Direito Administrativo - FMPJ Advocacia

Atuação especializada na defesa de servidores públicos

Especialistas em Direito Administrativo, atuamos em favor de servidores públicos para defesa de seus direitos, evitando a sonegação de valores devidos ao cliente, punições ilegais, além de buscar indenizações devidas ao servidor.

Você sabe quais riscos funcionais e jurídicos um servidor público pode enfrentar?

Processos administrativos disciplinares, sindicâncias e ações judiciais podem comprometer não apenas a carreira, mas também a estabilidade e a reputação do servidor. Muitas vezes, situações evitáveis acabam gerando punições severas por falta de orientação jurídica adequada.

Na FMPJ Advocacia, atuamos na defesa de servidores públicos com estratégias voltadas para:

Acompanhamento e defesa em processos administrativos disciplinares, garantindo ampla defesa e contraditório;

Atuação em ações judiciais, para resguardar direitos ameaçados ou violados, especialmente quanto a remuneração do servidor;

Consultoria preventiva, orientando sobre riscos e deveres funcionais, evitando responsabilizações futuras.

Com nossa assessoria, o servidor público conta com segurança jurídica, preservação da carreira e tranquilidade para exercer suas funções com confiança.

Como auxiliámos nossos clientes:

Nossa assessoria jurídica oferece serviços para solucionar problemas e atender às necessidades legais do seu negócio. Contamos com uma equipe de profissionais experientes prontos para orientar, proteger e garantir seus interesses e direitos.

Defesa em PAD

Atuamos de forma criteriosa na elaboração de defesas para servidores públicos, assegurando o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa. Nosso trabalho visa impedir punições indevidas e preservar a carreira e a reputação do servidor.

Defesa em processos de improbidade:

Atuamos na defesa de servidores e agentes públicos em ações de improbidade administrativa, garantindo a correta aplicação da lei e combatendo excessos acusatórios. Nosso objetivo é proteger o patrimônio jurídico, a carreira e a imagem do servidor, evitando condenações injustas.

Ações revisionais de remuneração e cobrança

Elaboramos ações revisionais para corrigir distorções remuneratórias e questionar descontos indevidos, assegurando o recebimento integral dos valores devidos ao servidor público. Trabalhamos para garantir justiça na remuneração e a efetiva proteção de seus direitos financeiros.

CONHEÇA MAIS SOBRE

Fradique Magalhães

Advogado, Pós-graduado em Direito Tributário e Processo Civil pela USP, Mestre em Direito Coletivo Tributário pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP, Presidente da comissão de Direito Tributário da OAB (2019/2021) (2025-2027) – Subseção Barretos, Pesquisador do Observatório de Macrotlitigância Fiscal e Aditus Iure, membro do Observatório Brasileiro de IRDR e Assessor chefe de gabinete da Câmara Municipal (2019/2021), Barretos/SP, Doutorando IDP Brasília, professor universitário – UNIFEB, Presidente da Associação do Interior Paulista de Estudos Tributários Municipais – AIPETM.

CONHEÇA MAIS SOBRE

Renan Alexandre Soares

Advogado, atuante nas áreas de Direito Tributário, Administrativo e Civil; especialista em contencioso tributário com ênfase na defesa em execuções fiscais; membro da Associação do Interior Paulista de Estudos Tributários Municipais – AIPETM.

CONHEÇA MAIS SOBRE

Maria Eduarda de Pádua Borges

Advogada, graduada pela Universidade Estadual de Minas Gerais; Atuante na área de Direito Administrativo com ênfase na defesa de servidores públicos; Em especialização em Direito Municipal pela Escola Mineira de Direito – EMD.

Veja o que dizem os nossos clientes

Sobre nós

Somos especializados em fornecer soluções jurídicas de alta qualidade nas áreas de direito tributário e defesa de servidores públicos. Nossa equipe experiente está comprometida em defender os direitos e interesses de nossos clientes, com ética, dedicação e profundo conhecimento nas respectivas áreas.

Informações

Estamos prontos para defender a sua causa!

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Perguntas Frequentes

Tem alguma dúvida? A sua dúvida pode ser a mesma que a de outras pessoas. Confira as perguntas que mais recebemos.

O que é o Direito Administrativo e quando eu preciso de um advogado nessa área?

O Direito Administrativo lida com a relação entre cidadãos, empresas e o poder público. Você pode precisar de apoio jurídico em casos de concursos, licitações, contratos administrativos, servidores públicos, indenizações contra o Estado, entre outros.

Posso processar o Estado se sofrer prejuízos causados pela administração pública?

Sim. O Estado pode ser responsabilizado por danos materiais e morais, seja por atos ilegais, demora em processos ou falhas de serviço público.

Servidores públicos também podem ter auxílio jurídico?

Sim. Questões como aposentadoria, progressão na carreira, exoneração, PAD (Processo Administrativo Disciplinar) e direitos salariais são comuns no Direito Administrativo.

Empresas precisam de advogado especializado em Direito Administrativo?

Sim. Negociações com o poder público, como participação em licitações e execução de contratos administrativos, exigem conhecimento técnico para evitar multas, cancelamentos ou prejuízos.

Preciso de advogado apenas quando já tenho um problema com a Administração Pública?

Não. O ideal é ter orientação preventiva, seja como servidor, cidadão ou empresário, para evitar desgastes, multas e processos mais complexos.