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Área de Atuação

Atuação especializada na defesa de servidores públicos

Defendemos servidores e agentes públicos em processos administrativos, ações judiciais e revisões remuneratórias, com foco na preservação da carreira e da reputação.

Para quem é: Servidores públicos municipais, estaduais e federais, ativos ou aposentados.

Defesa em PADs, ações de improbidade e revisões de remuneração.

  • Defesa em PAD
  • Defesa em ações de improbidade
  • Ações revisionais de remuneração
Diagnóstico

Você sabe quais riscos funcionais e jurídicos um servidor público pode enfrentar?

Processos administrativos disciplinares, sindicâncias e ações judiciais podem comprometer não apenas a carreira, mas também a estabilidade e a reputação do servidor. Muitas vezes, situações evitáveis acabam gerando punições severas por falta de orientação jurídica adequada.

  • Acompanhamento e defesa em processos administrativos disciplinares, garantindo ampla defesa e contraditório;
  • Atuação em ações judiciais para resguardar direitos ameaçados ou violados, especialmente quanto à remuneração;
  • Consultoria preventiva, orientando sobre riscos e deveres funcionais, evitando responsabilizações futuras.

Com nossa assessoria, o servidor público conta com segurança jurídica, preservação da carreira e tranquilidade para exercer suas funções com confiança.

Como podemos ajudar

Serviços que oferecemos

Atuação estruturada, com foco em resultado e comunicação clara em cada etapa.

Defesa em PAD

Atuamos de forma criteriosa na elaboração de defesas para servidores públicos, assegurando o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa e impedindo punições indevidas.

Defesa em ações de improbidade

Defesa de servidores e agentes públicos em ações de improbidade administrativa, com foco em proteger patrimônio, carreira e imagem e evitar condenações injustas.

Ações revisionais de remuneração

Elaboramos ações para corrigir distorções remuneratórias e questionar descontos indevidos, assegurando o recebimento integral dos valores devidos.

Consultoria preventiva

Orientação jurídica contínua para servidores em cargos de decisão, reduzindo o risco de responsabilizações e acompanhando reformas legislativas relevantes.

Nosso processo

Como trabalhamos com você

Método estruturado em quatro passos para transformar dúvida em decisão.

1.

Diagnóstico

Reunião inicial para entender o caso, analisar documentos e mapear riscos e oportunidades.

2.

Estratégia

Definimos o caminho jurídico mais eficiente, alinhamos prazos, custos e resultados esperados.

3.

Execução

Elaboramos peças, negociamos e acompanhamos cada etapa administrativa ou judicial.

4.

Acompanhamento

Comunicação contínua, relatórios periódicos e ajustes de rota conforme cada movimento processual.

Perguntas frequentes

Ainda com dúvidas?

Respostas objetivas para as principais dúvidas nesta área.

Especialistas responsáveis

Quem cuida da sua causa em Administrativo

Retrato do advogado Fradique Magalhães

Fradique Magalhães

Advogado sócio-fundador

Especialista em Direito Tributário, com mestrado, atuação acadêmica e presidência de comissões da OAB.

Direito Tributário
Contencioso Fiscal
Reforma Tributária
Retrato da advogada Maria Eduarda de Pádua Borges

Maria Eduarda de Pádua Borges

Advogada — Direito Administrativo

Foco em defesa de servidores públicos e temas de Direito Municipal.

Direito Administrativo
Defesa de Servidores
Direito Municipal